terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Nota do SINTE sobre o reajuste do Piso Salarial


NÃO ABRIMOS MÃO DE NOSSOS DIREITOS: A LEI DEVE SER CUMPRIDA
O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22%e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.
Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Entretanto em sintonia com a maioria dos governadores e prefeitos, o governador Raimundo Colombo em entrevista ao Diário Catarinense afirmou que o estado não tem condições de honrar o compromisso assumido com a categoria durante a greve de 2011 alegando falta de verba para o pagamento deste valor.
Ao declarar que “nenhuma outra categoria recebeu aumento tão elevado” o governador esquece que nenhuma outra categoria teve seu salário tão aviltado ao longo dos anos. Tal fato pode facilmente ser comprova ao verificarmos que o número de profissionais na área da educação vem caindo sistematicamente em todo o país, um sinal claro de desestímulo à carreira docente.
O SINTE/SC entende que a alegação de falta de recursos é a antiga forma encontrada pelos governos de justificar sua falta de compromisso com uma educação pública de qualidade. Na realidade seriam necessários muito mais de 22,22% para que fosse pago um salário minimamente justo e condizente com a responsabilidade que temos como trabalhadores sociais, cuja tarefa é a formação de nossa juventude.
Para fazer frente a posição adotada pelo governo estamos convocando toda a categoria a organizar debates, reuniões, colocar faixas nas escolas exigindo que o governo cumpra o compromisso assumido e pague os 22,22%.
Além do Piso precisamos defender nossa pauta de reivindicações:
·         A aplicação de 1/3 de hora atividade;
·         A descompactação da Tabela Salarial;
·         A contratação de serventes, merendeiras e vigias por concurso;
·         O concurso público de ingresso;
·         O plano de saúde dos Servidores Públicos;
·         O fim da municipalização;
·         Nossa categoria já deu prova da sua disposição de luta em defesa de seus direitos. O governo que nos aguarde.

COMPANHEIROS/AS
PARTICIPEM DAS ASSEMBLÉIAS REGIONAIS
PARE SUA ESCOLA E SUA REGIONAI E PARTICIPE DA ASSEMBLÉIA ESTADUAL NO DIA 15

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

SINTE/SC ENCAMPA MAIS UMA LUTA: CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL (2004/2005) AINDA TÊM DIREITO À NOMEAÇÃO


Florianópolis, 24 de fevereiro de 2012.
 
Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,
 
    Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, ante a decisão do último Conselho Deliberativo do SINTE/SC (ocorrido nos dias 10 e 11/02/2012), a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público informar que o SINTE/SC já conseguiu na Justiça o reconhecimento do direito à nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público realizado pela SED/SC em 2004/2005, quando vários candidatos não foram chamados, ainda que aprovados dentro do número de vagas prevista pelos respectivos editais – Edital n. 066/2004 (Professores de Ensino Fundamental e Médio) e Edital n. 012/2005 (Assistentes de Educação e Assistentes Técnicos Pedagógicos).
 
    No caso do Edital n. 066/2004 (Professores de Ensino Fundamental e Médio), quando da divulgação do concurso, havia a previsão de vagas para inúmeras disciplinas, distribuídas pelas Gerências Regionais de Educação (GEREDs), conforme o Quadro de Vagas (Anexo I) do item 2.2.2. O resultado final do concurso foi homologado em fevereiro de 2005, sendo que, decorrido o prazo de validade de 2 (dois) anos, houve a regular prorrogação do certame, por igual período, conforme previsto no edital. Portanto, a SED/SC teria até fevereiro de 2009 para chamar todos os candidatos aprovados, o que não ocorreu em inúmeros casos.
 
    Da mesma forma, o Edital n. 012/2005 (Assistentes de Educação e Assistentes Técnicos Pedagógicos) previa a existência de vagas, conforme o Quadro de Vagas (Anexo II e III E) do item 2.5. O resultado final fora homologado em agosto de 2005, sendo que, decorrido o prazo de validade de 2 (dois) anos, houve a regular prorrogação do certame, por igual período, conforme previsão legal. Da mesma forma, a SED/SC teria até agosto de 2009 para chamar todos os candidatos aprovados, o que não ocorreu em inúmeros casos.
 
    Portanto, todos os candidatos aprovados nos referidos concursos públicos, desde que dentro do número de vagas para o cargo escolhido, na respectiva GERED, ainda têm direito a pleitear suas nomeações, o que vem sendo assegurado pelo Poder Judiciário em inúmeras ações já ingressadas pela Assessoria Jurídica do SINTE/SC.
 
    Até porque a SED/SC vem perpetuando uma situação de elevadíssimo número de Professores ACT’s contratados para ocupar vagas excedentes, vagas que deveriam ser providas por professores efetivos, escolhidos via concurso público. Entretanto, há anos a SED/SC não abre novos concursos público, nada obstante a reiterada pressão institucional do SINTE/SC, que já ingressou com ação judicial e conta, inclusive, com amparo do TCE/SC.
 
    Por isso, e para buscar seus direitos via ação judicial, todos os candidatos aprovados no número de vagas do cargo pretendido, segundo a lista de vagas de cada GERED, que foram prejudicados pela omissão da SED/SC, devem encaminhar ao SINTE/SC os seguintes documentos: 02 procurações; 02 pedidos de assistência judiciária; ficha financeira (desde 2011, se foi contratado como ACT no período ou contra-cheque dos 06 últimos meses); ficha funcional completa (se foi contratado como ACT ou cópia da Carteira de Trabalho); cópia de todos os documentos que comprovem a inscrição no concurso e a aprovação dentro do número de vagas para o cargo, na respectiva GERED.
 
    A ação judicial a ser ingressada pretende não somente a nomeação dos candidatos, mas também a cobrança de valores atrasados, retroativo a 2009 (validade do concurso), por conta da omissão na convocação dos aprovados.
 
    Esperando ter contribuído com os esclarecimentos, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Reiteramos votos de consideração e apreço.
 
 
ALVETE PASIN BEDIN
COORDENADORA ESTADUAL
 
ALDOIR JOSÉ KRAEMER
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS
 
JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM
CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC
 
MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA
CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

8ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas está com inscrições abertas


Estão abertas até o dia 30 de março as inscrições para a 8ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). A inscrição dos alunos deve ser feita pelas escolas, sendo que é permitida a participação dos alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental e dos três anos do ensino médio.

Leia mais no Blog Educação em Pauta   

sábado, 4 de fevereiro de 2012

Criatividade extrapola a sala de aula em escola catarinense


Cata-ventos para brincar na hora do recreio, telhas floridas de cerâmica, maquetes inspiradas em Di Cavalcanti, mosaicos que destacam a geometria de Escher, máscaras de diferentes culturas, e impressionismo na tela pintada com cotonete. A criatividade, o improviso e a riqueza de informações sobre a arte no decorrer na história da humanidade empolgam alunos, professores, pais e a comunidade vizinha à Escola de Educação Básica Municipal Professor Curt Brandes, em Pomerode, município de 27,7 mil habitantes, no nordeste de Santa Catarina.
“Eu não entendo nada de artes, mas tenho professores que abraçam a causa e vejo que os alunos aprendem de fato”, diz a diretora Eliana Koch Schimitt. “Eles sabem não só a história da arte, quem são os grandes artistas, como têm noção prática das técnicas usadas.”
Para o próximo ano letivo, os alunos terão sala própria para as atividades. “Será uma sala-ambiente, adaptada, com mobiliário adequado”, adianta a diretora.
A professora Moara Gustmann dá aulas de arte a turmas do primeiro ao sexto ano; Gláucia Maria Erbs, do quinto ao oitavo. Elas seguem apostila adotada pela prefeitura — o conteúdo é seguido a cada ano letivo —, mas recorrem à criatividade e ao improviso para dar vida aos trabalhos dos alunos. No projeto sobre impressionismo, por exemplo, Gláucia recorreu às técnicas de canetinha e canetão; guache na ponta arredondada do pincel e cotonete.

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