Comissão de Educação do Senado deve votar amanhã projeto que assegura aos docentes que trabalham em tempo integral o cumprimento de metade da carga horária em atividades fora da sala de aula
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado deve votar amanhã, em turno suplementar, substitutivo ao projeto que assegura aos professores que trabalham em tempo integral o cumprimento de metade da carga horária em atividades fora da sala de aula, como estudo, planejamento e avaliação, além de outras que não incluam a interação com os alunos prevista no plano curricular. O Projeto de Lei 397/08, foi apresentado pela ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO) e modifica parte do artigo 67 da Lei de Diretrizes e Bases daEducação (LDB).
Ainda de acordo com o projeto, os professores que trabalhem com uma carga semanal menor terão direito a pelo menos um terço do horário fora de sala de aula. Pela redação atual da lei, é garantido aos professores um período reservado para essas atividades, mas não há determinação do tempo que será ocupado por elas. Resolução do Conselho Nacional de Educação, de 1997, determina que essas atividades ocupem entre 20% e 25% da carga horária.
Na justificativa do projeto, a autora argumenta que não é possível esperar um trabalho qualificado de um profissional do magistério "desmotivado, com baixo salário, sem estímulos na carreira, sem oportunidades de formação continuada e, principalmente, com uma jornada estafante".
O Supremo Tribunal Federal deve julgar, na próxima quarta-feira, o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), impetrada em 2008 por cinco estados, e que contesta pontos da Lei 11.738, sancionada no mesmo ano, também conhecida como Lei do Piso do Magistério. O piso estabelecido pelo governo federal é de R$ 1.187.
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