Supremo adia julgamento de piso nacional de professores

Débora Zampier e Amanda Cieglinski
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento da ação que questiona a lei do piso nacional dos professores. O tema estava em 12º lugar na pauta de hoje e não houve tempo para ser apreciado pelos ministros. A ação deverá ir a plenário nas próximas semanas.

Há dois anos, a Corte negou pedido de liminar a cinco governadores que questionaram a constitucionalidade da lei que determinou um piso de R$ 950 a professores da educação básica da rede pública com carga horária de 40 horas semanais. Agora o plenário irá julgar o mérito da matéria.

 Edição: Rivadavia Severo

A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que irá à reunião com Peluso acompanhada de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério, diz que é fundamental reverter essas decisões agora no julgamento do mérito da ação. "São dois artigos que são pilares centrais da lei. Não pode ficar em aberto a possibilidade de que o gestor fique lançando mão de gratificações para pagar o piso. Aí não é piso, é teto", afirma.

Fátima destaca que o grupo vai deixar claro ao presidente do STF a necessidade de resgatar o conteúdo original da lei. “Muitos administradores têm se amparado na ADI para não cumprir o piso. A lei, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa após um amplo debate, é muito importante para a valorização dos mais de 2,5 milhões de profissionais da educação espalhados pelo Brasil”, argumenta.

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